lei federalO Ministério do Esporte promove, nesta quinta-feira (08), o 1ª Workshop da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). O evento, destinado aos proponentes de projetos esportivos – associações, clubes, federações, entes governamentais, institutos e ligas –, tem o objetivo de explicar o funcionamento da lei e esclarecer alguns pontos na apresentação de proposta, bem como sua inserção no sistema da LIE. Além disso, o seminário, que será realizado em Brasília (DF), visa apontar os principais erros que inviabilizam a aprovação da proposta pela comissão técnica responsável e ainda detalhar as etapas da execução do projeto e a fase de prestação de contas.

A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) se fará presente no evento com a participação da coordenadora do Núcleo de Monitoramento e Controle da Diretoria de Gestão de Lei de Incentivo, Aline Galantinni. A participação da técnica no encontro objetiva a aproximação da SEESP com a Lei Federal, além da obtenção de informações que serão compartilhadas no âmbito da Secretaria para o aprimoramento da participação da pasta nos certames da Lei Federal de Incentivo ao Esporte e da operacionalização do Minas Esportiva Incentivo ao Esporte.

“No que tange à Lei de Incentivo, os órgãos tem diversos pontos em comum e muito o que compartilhar em experiências, entendimentos e abordagens. Além disso, a Lei Federal de Incentivo ao Esporte é um grande mecanismo de fomento à projetos esportivos no Estado de Minas Gerais. Estou com ótimas expectativas”, afirmou a coordenadora.

Minas Esportiva Incentivo ao Esporte

O Minas Esportiva Incentivo ao Esporte é uma ação da Secretaria de Estado de Esportes que objetiva o fomento à prática esportiva. Por meio dela, 0,05% da receita líquida anual do ICMS que coube ao Governo de Minas Gerais podem ser direcionados pelas empresas contribuintes para apoiar atividades esportivas ou paradesportivas.

Desde 2013, quando a Lei Nº 20.824 que regulamenta a ação foi sancionada, foram aprovados 486 projetos que proporcionaram benefícios tanto para a população atendida quanto para as empresas apoiadoras. Desse total, 127 projetos já foram executados ou estão em execução com recursos captados que ultrapassam os R$ 36,9 milhões. Já são mais de 67,4 mil beneficiários entre crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, de 54 municípios mineiros.

Mais informações em: incentivo.esportes.mg.gov.br.