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Marcas

05 de Fevereiro de 2019

Qualquer utilização do brasão do Estado de Minas Gerais nos programas e ações da Secretaria de Estado de Esportes necessita ser aprovado pela Assessoria de ...

Minas Esportiva

Cartilhas

30 de Janeiro de 2017

CONHEÇA AS PUBLICAÇÕES DA SEESP A SEESP apresenta abaixo as publicações do Fundo Municipal de Esportes (FME), do Conselho Municipal de Esportes (CME) e do ICMS ...

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Decretos

18 de Novembro de 2015

Decreto Estadual 46.308/2013 - Concede incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos esportivos no estado e dá outras providências. Decreto ...

Institucional

Leis

18 de Novembro de 2015

Lei 20.824/2013 - Concede incentivo a projetos esportivos e dá outras providências. (Relacionada à Lei Estadual de Incentivo ao Esporte - ICMS Corrente, conhecida como Lei de ...