Gestores esportivos das prefeituras e dos Conselhos Municipais de Esportes já podem se inscrever para o Seminário ICMS Esportivo 2017, que ocorrerá no dia 25 de abril, no auditório JK da Cidade Administrativa de Minas Gerais, localizado no bairro Serra Verde, em Belo Horizonte.

As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas devem ser feitas on line. Após o preenchimento do formulário o participante receberá um email de confirmação. Serão emitidos certificados aos participantes que assinarem as duas listas de presença do evento (manhã e tarde).

O seminário é uma realização do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), com o apoio do Conselho Regional de Educação Física da 6° Região (CREF6/MG) e da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Na ocasião serão apresentados os procedimentos necessários para a participação dos municípios no ICMS Esportivo a partir do Ano Base 2017, tais como: comprovação do pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes, comprovação de programas/projetos esportivos e prazos definidos, nos termos da Resolução SEESP nº 31/2016.

Neste ano 254 cidades mineiras aderiram ao mecanismo e a previsão de repasses chega a R$ 7 milhões. A distribuição dos recursos ocorre mediante a comprovação do pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e de programas e projetos esportivos realizados pelo município. 

Acesse aqui as cartilhas de treinamento sobre o ICMS produzidas pela SEESP.

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