Foto: Manoel Marques/Imprensa MGO governador Fernando Pimentel participou nesta quinta-feira (29/6), em Manhuaçu, Território Caparaó, de reunião da nova fase do Fórum Regional de Governo – Por todo o Estado, com todos os mineiros. Cerca de 3,5 mil pessoas, representantes dos 55 municípios que integram o Território, estiveram no evento, cujo objetivo é reforçar a política de regionalização implantada pela nova gestão estadual. Fernando Pimentel apresentou resultados de ações públicas na região, como investimentos em saúde e segurança.

“Estamos celebrando hoje um mecanismo de governo que deu certo e está produzindo resultados, que são os Fóruns Regionais de Governo. Estamos tirando o governo da capital, de dentro das salas com ar condicionado lá de Belo Horizonte. Estamos percorrendo as estradas, procurando as pessoas com humildade, com sinceridade, ouvindo todo mundo. E isso está produzindo bons resultados, como o convênio que fizemos para terminar a obra do anexo do Hospital César Leite”, afirmou Pimentel.

O governador destacou a importância de entregas em todo o estado para as cidades de menor porte. “Às vezes, as pessoas lá de longe, lá da capital ou, às vezes, até de outros estados, dizem que são pequenas entregas. Mas, para quem está aqui, vivendo as dificuldades que a nossa gente vive, são muito importantes e beneficiam muita gente”, disse.

Fernando Pimentel ressaltou o empenho do governo para conseguir avançar em políticas públicas, apesar da crise financeira vivida por todo o país. Ele lembrou que um dos focos do governo agora é buscar o encontro de contas referente à Lei Kandir que, a partir de 1996, desobrigou as empresas exportadoras a recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos cofres estaduais.

Por conta desta legislação, o Estado - e os municípios mineiros, que têm direito a 25% do valor - deixaram de receber R$ 135 bilhões. O ressarcimento destas perdas caberia ao governo federal. Ao mesmo tempo, a dívida de Minas com a União é de R$ 88 bilhões. O que o governo mineiro está propondo é justamente o encontro de contas entre o Estado e a União.

Entregas da SEESP no Território Caparaó.“Nós, mineiros e mineiras, estamos enfrentando a crise com trabalho, sem queixar, sem chorar pelos cantos. Eu tenho ido a Brasília reivindicar os justos direitos de Minas Gerais. Agora, por exemplo, estamos reivindicando o ressarcimento e indenização das perdas que o Estado teve com essa famigerada Lei Kandir. Quase metade do nosso Produto Interno Bruto (PIB) é exportado com café e minério de ferro, e nós não podemos cobrar o ICMS nem repassar para os municípios a parcela deles. Tenho ido muito a Brasília reivindicar e tentar melhorar as condições que o governo federal tem nos oferecido. Aliás, elas são muito ruins, mas eu persisto.  Minha grande reinvindicação em Brasília é: deixem Minas trabalhar”, finalizou o governador. 

Durante a cerimônia, Fernando Pimentel assinou mensagem encaminhando à Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei que autoriza a doação do imóvel onde funciona atualmente o Fórum de Comarca de Manhuaçu para a prefeitura da cidade, que utilizará o espaço para implantação e funcionamento de serviços públicos.

Programação

No local do encontro, foram montados estandes onde as instituições, fundações, empresas públicas e secretarias disponibilizaram serviços aos prefeitos, vereadores, produtores rurais e micro e pequenos empreendedores e para o cidadão em geral. Também foram realizadas palestras e workshops para a comunidade, agricultores, movimentos sociais e gestores públicos.  A programação incluiu ainda a feira dos empreendedores da economia popular solidária e da agricultura familiar, além de atividades culturais.

A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) levou ao evento diversas atividades. Na oportunidade, a população pôde conhecer mais sobre os programas da pasta e obter informações acerca de ações como os Jogos do Interior de Minas (JIMI), o Geração Esporte, a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e o portal Observatório do Esporte.

Confira as entregas da SEESP no Território Caparaó

Nesta nova rodada, estão programados eventos para cada um dos 17 Territórios de Desenvolvimento, envolvendo todos os órgãos do governo. Já foram realizados encontros em Ituiutaba, Território Triângulo Norte (4/5), Montes Claros, Território Norte (1º/6), e Juiz de Fora, Território Mata (8/6).

Entregas da SEESP no Território Caparaó.Fazendo história

Os Fóruns Regionais de Governo foram criados há quase dois anos por meio de decreto do governador Fernando Pimentel. A iniciativa, inédita em Minas Gerais, é um dos pilares da administração estadual e tem o objetivo de incluir a população no processo de planejamento das ações governamentais, monitoramento e avaliação de políticas públicas de forma regionalizada.

A divisão territorial do Estado proporcionou, nesse período, a realização de mais de 1.400 reuniões em mais de 600 municípios, com a participação de milhares de pessoas.

Os primeiros encontros serviram para fazer um diagnóstico dos territórios a partir de levantamento dos problemas e necessidades apontados pela sociedade civil, prefeitos, vereadores e representantes de órgãos do Governo Federal com atuação regional.

As informações coletadas junto à população serviram para orientar a elaboração de documentos estratégicos do Estado: o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que reúne os projetos e atividades que o executivo pretende implantar em quatro anos; o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que detalha o planejamento estadual até 2027; e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Com informações da Agência Minas.