Foto: Renato Cobucci/Imprensa MG

A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) realiza, no próximo dia 10 novembro, às 10h, pregão presencial para concessão onerosa de uso de uma área total de 6.680 m² no Estádio Jornalista Felipe Drummond – Mineirinho válida por 10 anos. O valor mínimo a ser ofertado é de R$ 25,14 por metro quadrado da área disponibilizada para concessão por mês. Nesta quinta-feira (05), no Diário Oficial de Minas Gerais, foi publicada retificação do edital do pregão.

A licitação visa que a utilização do espaço gere benefícios sociais como emprego e renda e prestação de serviços aos moradores da região e da cidade.  Além disso, a SEESP busca proporcionar um legado de melhorias para o espaço público a partir das benfeitorias implantadas pela empresa vencedora do pregão. Outra medida adotada pela Secretaria em prol do Mineirinho é a realização de eventos cujos valores, entre 2015 e abril deste ano, chegaram a R$ 4,4 milhões, que são destinados ao Tesouro Estadual. Paralelamente, a SEESP mantém negociação com o Governo Federal para pleitear recursos para revitalização estrutural do ginásio.

O Pregão

Todos os critérios e demais informações acerca do Pregão Presencial devem ser consultadas no edital e na retificação publicada hoje.

Os envelopes com a documentação necessária para participação no pleito deverão ser entregues ao pregoeiro, na sessão pública de abertura desta licitação, que será realizada na sala n.º 06 localizada no 8.º andar do Prédio Minas na Cidade Administrativa – Rodovia Papa João Paulo II, n.º 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte –, no dia 10 de novembro de 2017 às 10h.

A empresa vencedora será a responsável pelo desenvolvimento, comercialização, implantação e administração de empreendimento, que, conforme regulamentação, deve ser aprovado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). No caso de uso da área concedida para realização de eventos, além do licenciamento junto à PBH, haverá necessidade de prévia autorização junto ao Governo de Minas Gerais, para garantir a compatibilidade com a agenda de outros eventos no Mineirinho. É vedado o uso do espaço para realização de feira de artesanato, uma vez que já existe termo de permissão onerosa vigente para o desenvolvimento desse tipo de atividade.

Poderão participar da licitação pessoas jurídicas legalmente constituídas e autorizadas a atuarem do ramo pertinente ao objeto, que atenderem a as exigências contidas no edital e retificação.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, no valor definido na proposta vencedora para uso dos espaços públicos no Mineirinho, acrescido da quantia devida pela utilização dos serviços de água, esgoto e energia elétrica e pela imposição de sanções administrativas, conforme a minuta do Contrato constante no edital.

A empresa vencedora do pleito deverá pagar o valor definido para utilização do espaço somente a partir do sétimo mês do contrato, considerada a carência de seis meses, enquanto que as demais cobranças oriundas da utilização dos serviços de água, esgoto e energia elétrica, e as decorrentes da imposição de sanções administrativas ocorrerão normalmente desde o início da concessão.

Informações complementares que visem obter mais esclarecimentos sobre a licitação serão prestadas pelos telefones (31) 3915-4789 e (31) 3915-4789 ou pelos e-mails pregao@esportes.mg.gov.br  e henrique.tangari@esportes.mg.gov.br.