Beneficiados do projeto Esporte por um Mundo Melhor. Foto: Eduardo AraujoA Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, mecanismo da Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), possibilita que projetos voltados para fomentar o desporto social auxiliem crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Nesse sentido, o Instituto Brasileiro de Excelência no Esporte e Cultura (IBEEC) executa o ‘Esporte Por Um Mundo Melhor’, que conta com aporte de R$ 188.604,10 da ArcelorMittal, oriundos da isenção fiscal do Governo de Minas Gerais.

Contemplando aproximadamente 200 crianças e adolescentes, a iniciativa tem como objetivo levar a iniciação esportiva a jovens do município de Santos Dumont, no território da Mata, por meio da prática do futsal e voleibol, como modo de desenvolver as capacidades físicas e mentais. Além disso, o projeto propicia o diálogo entre os alunos através de intercâmbios com outras escolas, por meio de jogos e intervenções.

O presidente do IBEEC e professor de educação física Eduardo Moreira conta como a prática esportiva auxilia na formação social do beneficiado. “Trabalhamos o esporte educacional como ferramenta de interação, socialização e vivência esportiva dos alunos. Com toda certeza, há uma influência no comportamento com o acesso ao esporte, nas relações familiares e de amizade”, comenta. Além disso, Moreira relata que a ação, que já está em seu quarto ano, beneficia a vida escolar dos estudantes ao juntar a educação física ministrada nos ensinos fundamental e médio com a prática esportiva no contra turno das aulas regulares.

As atividades são realizadas no Tangará Ténis Clube, em Santos Dumont. Para participar é preciso ter entre 07 e 15 anos e estar matriculado em escolas das redes pública ou particular. Não há distinção de gênero.

Segundo Eduardo, as inscrições dão preferência para os antigos participantes do projeto. Entretanto, assim que as vagas destinadas a eles forem preenchidas, surgirão oportunidades para novos interessados.

Em Divinópolis, 420 jovens têm acesso ao esporte

Basquetebol, futebol, handebol, voleibol e futsal são as modalidades contempladas pelo Estação do Esporte: Partida Para Inclusão e Cidadania. Aprovada pela SEESP por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, a iniciativa é apoiada pela Adição Distribuição Express LTDA que destinou R$ 166.495,09.

Alunos do projeto Estação do Esporte orgulhosos com as conquistas. Foto: Divulgação/GEECO projeto busca prevenir o uso de álcool e outros entorpecentes entre crianças e adolescentes por meio da prática esportiva, possibilitando aos alunos atendidos a inclusão social e o reconhecimento pelos seus talentos. Além disso, o projeto usa o desporto educacional para favorecer o desenvolvimento físico e mental dos beneficiados, para propagar condutas morais e éticas de forma eficaz.

O programa atende cerca de 420 crianças e adolescentes de 07 a 17 anos de ambos os sexos. As aulas acontecem em Divinópolis, no Território Oeste, nos núcleos Centro Social Urbano (CSU), Poliesportivo Ermida; Poliesportivo Centro; e no Parque Ecológico Doutor Sebastião Gomes Guimarães.

Edital da Lei de Incentivo ao Esporte está aberto

A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) publicou no dia 14 de julho o edital 01/2017 para seleção de projetos esportivos do Minas Esportiva Incentivo ao Esporte. Neste ano, o prazo para protocolo das iniciativas que era em média três meses, foi ampliado para 130 dias – até o dia 20 de novembro –, uma vez que, para acessar o Sistema de Informação e cadastrar projetos, os proponentes devem se adequar às novas exigências do Cadastro Geral de Convenentes do Estado (Cagec).

A seleção no edital nº 01/2017 contemplará projetos de até R$ 300 mil que tenham como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais e que sejam de acesso gratuito ao público, isentos de taxa de inscrição ou qualquer outra forma de contribuição, ou cujo acesso seja por meio de doação de alimentos ou similares.

Para efetuar a inscrição do projeto esportivo, o executor deverá estar previamente cadastrado no Sistema de Informação Minas Esportiva Incentivo ao Esporte, disponível no endereço eletrônico: incentivo.esportes.mg.gov.br.

Ao final do cadastro, será emitido formulário Cadastro do Executor, que deverá ser impresso, assinado pelo representante legal e digitalizado para inserção no sistema, conforme passo a passo disponível no site do programa.

Aprovado o cadastro do executor pela SEESP, estará liberado o acesso para inscrição do projeto esportivo, que deverá ser elaborado de acordo com o edital, bem como a inserção de todos os dados e documentos descritos. Em seguida, o executor deverá finalizar e protocolar o projeto no Sistema de Informação. O Formulário de Protocolo do Projeto Esportivo, assinado pelo representante legal do executor, o qual atestará a veracidade das informações prestadas, deverá ser digitalizado e inserido no Sistema antes da finalização do Projeto. Todo o processo será realizado via Sistema de Informação, não cabendo envio de qualquer documento físico à SEESP.

O projeto esportivo regularmente inscrito será encaminhado, então, para análise técnica e decisão do Comitê Deliberativo.

Minas Esportiva Incentivo ao Esporte

Por meio do programa de fomento à prática esportiva, 0,05% da receita líquida anual do ICMS que coube ao Governo de Minas Gerais podem ser direcionados pelas empresas contribuintes para apoiar atividades esportivas ou paradesportivas.

Desde 2013, quando a Lei Nº 20.824 que regulamenta a ação foi sancionada, foram aprovados 488 projetos que proporcionaram benefícios tanto para a população atendida quanto para as empresas apoiadoras. Desse total 142 projetos já foram executados ou estão em execução com recursos captados que ultrapassam os R$ 40 milhões. Já são mais de 76 mil beneficiários entre crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, de 56 municípios mineiros.

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