A SEESP divulgou, nessa quarta-feira (29), a retificação do Relatório dos Indicadores Definitivos do ICMS Solidário – Critério Esportes referente ao ano base 2016.

O documento foi atualizado com base na nova versão dos dados da Receita Corrente Líquida per Capita de cada município no ano passado, enviados à SEESP no último dia 30 de outubro pela Fundação João Pinheiro (FJP). Foram considerados ainda para a retificação a revisão do aceite da Declaração de Veracidade e ajustes decorrentes do atendimento ao Art. 4° da Resolução SEESP n°02/2016, que trata dos pré-requisitos para participação nos municípios no ICMS Esportivo.