.A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) teve um desempenho considerado satisfatório de acordo com a avaliação de 2016 do Pacto pelo Cidadão, atendendo ao disposto na legislação vigente, com 66,6% das metas superadas ou concluídas. Os resultados e as metas acordadas estão disponíveis para consulta.

O Pacto pelo Cidadão é um instrumento que fixa as metas de desempenho pactuadas entre o Governador do Estado e os dirigentes máximos de órgãos e entidades do Poder Executivo, tendo sido instituído pela Lei n. 22.257, de 28 de julho de 2016 e regulamentado pelo Decreto 47.070 de 26 de outubro de 2016. O acordo tem por finalidade estabelecer compromissos que beneficiem diretamente a população de Minas Gerais, contribuindo para o atendimento às demandas da sociedade articuladas por meio dos processos de participação popular como os Fóruns Regionais de Governo, o alcance dos objetivos estratégicos do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e para o cumprimento das metas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

A avaliação é baseada nas informações qualitativas fornecidas pelos órgãos e entidades sobre a execução das metas e ações pactuadas classificando-as em: ações superadas, para aquelas cuja execução superou a meta pactuada; ações concluídas, para aquelas cuja execução alcançou a meta pactuada e/ou a entrega foi finalizada dentro do prazo estipulado; ações em andamento com atraso, para aquelas cuja execução da meta se encontra abaixo da meta pactuada e/ou cuja a entrega ainda não foi finalizada dentro do prazo estipulado; ações não iniciadas para aquelas que a execução ainda não se iniciou. Considera-se satisfatória a Avaliação de Desempenho quando 60 % das ações pactuadas forem classificadas como superadas ou concluídas, para o respectivo período de referência.

O acompanhamento tático e a emissão de relatórios técnicos de avaliação é realizada por uma Comissão de Trabalho instituída pelo Governador do Estado, composta por membros indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e os índices são aferidos anualmente, considerando a execução de metas e ações do ano anterior.

Confira o resultado detalhado da SEESP.