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Após ação da SEESP, Esporte mineiro recebeu mais R$ 3,5 milhões

Em tempos de crise e recessão econômica, a equipe da Secretaria de Estado de Esporte fez um “golaço” ao destravar o repasse de quase R$ 5 milhões vindos de parte da arrecadação dos jogos da loteria. A soma é responsável pelo financiamento de programas como os Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG), parte do Bolsa Atleta e o Bolsa Técnico, entre outros.  

 O imbróglio começou com a edição da Medida Provisória (MP) 841 de 11 de junho de 2018. O projeto retirava recursos da loteria destinados para fomento do esporte, conforme estabelecido pela Lei Pelé (Lei Federal 9.615/98), repassando-o para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Além do Esporte, a medida também retirava repasses para a Cultura. Houve forte mobilização dos setores diretamente afetados e o governo alterou a Medida Provisória 841/18 por meio da Medida Provisória 846, restabelecendo os repasses para o setor esportivo.

O Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), Antônio Miranda, explicou que, anteriormente, a Caixa Econômica Federal, responsável pelas Loterias Federais, repassava os recursos destinados ao esporte para o Ministério do Esporte. A seguir, o Ministério do Esporte repassava os recursos aos beneficiários conforme divisão prevista na legislação. Com a MP 846/2018, este procedimento foi alterado.

Nova determinação da MP 846 repassava à Caixa a reponsabilidade pelo repasse dos valores diretamente aos órgãos, o que inclui as Secretarias Estaduais de Esporte. O valor de transferência tem como base cálculo o número de apostas feitas nos respectivos estados.

A primeira MP, a 846, foi publicada no dia 11 de junho; a segunda MP, a 846, no dia 31 de julho. Dada as alterações entre um texto e outro, chegou o mês de setembro e a SEESP não recebeu nenhuma parcela dos recursos fundamentais para a manutenção e execução das políticas públicas de esporte da Secretaria. Sem os recursos, a realização da etapa final do JEMG, por exemplo, ficou ameaçada.

Diante disso, o Secretário de Estado de Esportes, René Vilela, estabeleceu interlocução direta com a equipe da Caixa Econômica Federal para solicitar o repasse dos recursos, bem como alinhar os respectivos procedimentos. “Os valores nos permitiram realizar a final dos nossos Jogos Escolares, que foi um sucesso, e quitar outros compromissos da nossa agenda de políticas públicas”.    

Em outubro os repasses foram normalizados, e desde então já foram repassados R$ 3.503.420,38 para a Secretaria de Estado de Esporte de Minas Gerais.  

O Secretário René Vilela, falou da pronta resposta da Secretaria. “São tempos difíceis, que demandam da equipe ainda mais celeridade e pró-atividade face as adversidades que vão surgindo, principalmente no que diz respeito à captação de recursos para o financiamento da política de esportes de Minas”.

Em todo o Brasil, segundo dados da Caixa Econômica Federal, somente no primeiro semestre o esporte nacional recebeu mais de R$ 534 milhões, destinados ao Ministério do Esporte, aos Comitês Olímpico e Paralímpico Brasileiros e aos Clubes de Futebol e à Confederação Brasileira de Clubes.