- O que é?

O Incentivo ao Esporte é um programa de fomento ao esporte em Minas Gerais. Por meio deste mecanismo é possível que o apoio financeiro, feito por empresas, a projetos esportivos aprovados pela SEESP, sejam deduzidos do saldo devedor mensal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, também conhecido como “ICMS Corrente”, alocando o recurso em forma de esportes para a população. Os projetos esportivos deverão ser apresentados nos termos e prazos dos editais de seleção de projetos.

 

- Objetivo:

Tem como objetivo fortalecer o desporto e o paradesporto no Estado, através do esforço conjunto entre o Governo de Minas Gerais, apoiadores e executores de projetos esportivos.

 

- Público Alvo:

Cidadãos mineiros de diferentes faixas etárias.

 

- Critérios para participação:

Executor: Podem apresentar projetos esportivos as pessoas jurídicas sem fins lucrativos, com mais de um ano de existência legal, estabelecida no Estado, em pleno e regular funcionamento, com comprovada capacidade de execução de projeto esportivo, diretamente responsável pela sua promoção, execução e prestação de contas. 
Apoiador: Empresa contribuinte do ICMS enquadrado no regime de recolhimento Débito e Crédito, que apoie financeiramente projeto esportivo aprovado pela SEESP. Acesse a página do apoiador para mais informações sobre obtenção do incentivo fiscal.

 

- Inscrição de Projeto Esportivo:

Será lançado pela SEESP pelo menos 1(um) edital de seleção de projetos por ano, constando as especificações gerais sobre os projetos esportivos. O lançamento e resultado dos editais serão divulgados nesta página e no site incentivo.esportes.mg.gov.br.

 

- Valores Investidos:

O incentivo fiscal disponibilizado é de até 0,05% (cinco centésimos por cento) da receita líquida anual do ICMS que coube ao Estado, relativamente ao exercício anterior.

 

- Data de Criação:
31/07/2013.

 

Mais informações:
- Site do Incentivo ao Esporte

- Cartilha do executor

- Calendário de reuniões do Comitê Deliberativo

- Editais de Seleção de Projetos Esportivos

- Projetos aprovados

- Logo Incentivo ao Esporte - (JPEG) - (PDF) - (Corel)

- Manual de Identidade Visual do Minas Olímpica - (PDF

 

Contato:
Diretoria de Gestão de Lei de Incentivo ao Esporte
incentivo@esportes.mg.gov.br 
(31) 3915-4684 / 4685 / 4668 / 4689 / 4731 / 4686