CONHEÇA AS PUBLICAÇÕES DA SEESP

A SEESP apresenta abaixo as publicações do Fundo Municipal de Esportes (FME), do Conselho Municipal de Esportes (CME) e do ICMS Esportivo – Ano base 2016, que objetivam fomentar a elaboração e execução de políticas públicas de esporte em Minas Gerais e, assim, proporcionar mais oportunidades de práticas esportivas à população.

 

Fundo Municipal de Esportes

O Guia de Criação e Implementação de Fundos Municipais de Esportes descreve de forma simples e direta os passos mínimos para a criação e ativação de um Fundo Municipal de Esportes. O Fundo Municipal de Esportes (FME) é um mecanismo que busca fomentar a prática esportiva nos municípios ao garantir a captação, gestão e aplicação de recursos financeiros para as políticas municipais do esporte e lazer.

 

Conselho Municipal de Esportes

O Guia para Criação e Gestão de Conselhos Municipais de Esportes descreve os passos mínimos necessários para a comprovação do pleno funcionamento de um Conselho Municipal de Esportes, no âmbito do ICMS Esportivo. O guia apresenta pontos essenciais para uma boa gestão dos conselhos e ainda disponibiliza modelos de documentos como Lei de criação do Conselho e Regimento Interno, dentre outros.

 

ICMS Esportivo

A cartilha ICMS Esportivo, elaborada em 2016, é um material de consulta e informação para municípios mineiros que já participam ou desejam participar do ICMS Esportivo, instrumento de fomento à prática esportiva em Minas Gerais e que garante recursos financeiros aos municípios que comprovarem o pleno funcionamento do CME e a participação ou realização de programas/projetos.